Um projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada vem gerando polêmica. Ele traz regras para funcionamento de bares e restaurantes, incluindo a questão de música ao vivo. Num segmento sem regulamentação, a busca de ordenação tem causado reclamações de alguns músicos e comerciantes que se sentem tratados de forma desigual.
Isto porque o projeto cria cinco Polos Gastronômicos nos quais os horários serão mais estendidos para funcionamento e para música.
Houve também muita desinformação sobre o funcionamento. O artigo sobre funcionamento dos bares e restaurantes estabelece que as atividades dentro da área dos polos possa ir até 1h da manhã (com tolerância de 1h). E fora da abrangência dos polos: Encerramento às 23h (com tolerância de 1h).
Já o horário para música ao vivo fica assim no projeto. Dentro dos polos: Música permitida até 23h (domingos e segundas até 22h).
Fora dos polos: Música autorizada apenas de quarta a domingo, até 20h.
O vereador Marcos Rangel (foto), autor da lei junto com a vereadora licenciada Erika Marra, comentou que para apresentar o projeto de lei conversou com residentes de bairros onde estão localizados estabelecimentos que, muitas vezes, não respeitam a atual lei do silêncio.
“É muito simples eu que moro num bairro onde não tem bar ir para um estabelecimento da cidade e ficar até tarde, depois voltar para o silêncio. Mas tem os moradores daquele bairro onde tem o bar que fica até tarde da madrugada e este cidadão precisa que nós tenhamos a coragem de defendê-los”.
Os cinco polos criados são: Alto, Fátima, Várzea, Tijuca e Albuquerque e Vargem Grande. O projeto está com o prefeito Leonardo Vasconcellos, para sanção ou veto.
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