A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou nesta terça-feira, 24, autorização para que a Prefeitura possa contrair empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, para quitação dos precatórios. Prefeitura e vereadores ressaltaram que há risco de novos sequestros nas contas do Município em virtude dessas dívidas. O Município deve mais do que isso de precatórios, porém, devido à realidade financeira não tem autorização legal para solicitar um valor maior.
A Lei Complementar que autoriza o empréstimo já foi divulgada nesta terça-feira, 24, em Diário Oficial do Município. No artigo primeiro, a Lei fala no uso dos recursos para pagamento de precatórios, mas também de capacitação, não deixando bem claro o que seria esta última questão. Confira o artigo na ilustração abaixo.
Na Câmara Municipal, vereadores que votaram a favor ressaltaram que desta vez a Prefeitura aponta condições, desde prazos até índices a serem aplicados. A maioria dos atuais vereadores fizeram parte do mandato passado, onde o então prefeito Vinicius Claussen encaminhou projeto para autorização de empréstimo. Porém, segundo os vereadores, na época não ficou definido em qual banco seria, nem prazo, nem as taxas a serem aplicadas. "Seria um cheque em branco, diferente deste projeto apresentado pelo atual governo", comentou na sessão de terça o vereador Marcos Rangel.
