Desde a votação de ontem na Câmara Municipal, a questão da loteria municipal vem sendo motivo de debates em Teresópolis. Principalmente pela pouca informação num primeiro momento. Hoje, a Prefeitura divulgou release trazendo informações sobre o projeto que cria a Sorte Teresópolis, nome fantasia da Loteria, que será uma autarquia, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Congresso realizado no Rio de Janeiro esteve debatendo a implantação das loterias municipais, com participação de autoridades, representantes do setor de jogo e membros da OAB-RJ.
De acordo com a Prefeitura de Teresópolis, "o objetivo é aumentar a arrecadação municipal, por meio de fonte própria de recursos, e ampliar os investimentos da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, transporte, cultura, turismo e as relacionadas à previdência". Diz ainda o Município que a loteria segue integralmente a legislação federal vigente e atuará exclusivamente com as modalidades lotéricas permitidas por essa legislação.
O projeto de lei complementar altera a Lei Municipal 1.441/1993 para incluir a autarquia na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê a criação de um Conselho Gestor. Composto por quatro cargos de provimento em comissão - presidente, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional, o Conselho ficará responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no município. A Loteria Sorte Teresópolis prevê disponibilizar o primeiro termo de credenciamento em até seis meses.
Segundo o texto da lei, o produto da arrecadação da Sorte Teresópolis poderá ser utilizado para ações em diferentes segmentos da gestão pública, como Educação, Saúde, Cultura, Esportes e até mesmo Previdência. Será criada uma estrutura administrativa para o seu funcionamento. Confira os cargos e respectivos salários previstos em lei: Presidente da Sorte Teresópolis (R$ 5.986,22), Diretor Jurídico (R$ 1.915,13), Diretor Administrativo (R$ 1.915,13) e Diretor Operacional (R$ 1.915,13). O cargo principal será de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e os demais diretores serão nomeados pelo Presidente da Sorte Teresópolis.
Em sua justificativa do projeto enviado à Câmara, o governo municipal cita cidades onde já foi feita regulamentação, como Miguel Pereira (RJ), Porto Alegre (RS) e Campinas (SP).
CONGRESSO DEBATEU AVANÇO DO SETOR - Realizado nesta segunda e terça no Rio de Janeiro, o I Congresso Nacional de Loterias Municipais reuniu autoridades públicas, juristas e especialistas da indústria para discutir o papel estratégico das loterias na geração de receitas, desenvolvimento social e autonomia dos municípios. O evento contou com vários painéis temáticos que abordaram desde a base legal e os modelos de operação até a responsabilidade social e o uso de tecnologia para prevenção de danos.
Filipe Alves Rodrigues, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo (AJP) , reforçou que o crescimento das loterias federais é um indicativo do espaço para expansão nas esferas estaduais e municipais.
“As loterias federais crescem a 22% ao ano. Então, dali a gente pode extrair que exista um grande potencial para as loterias estaduais e municipais”, afirmou.
O advogado também destacou a mudança de percepção da sociedade em relação ao setor: “As novas gerações estão se conscientizando que o jogo é entretenimento, mas grande parte da população ainda não entende assim”, disse.
