O Prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, entregou neste sábado, 13/9, o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 39 famílias da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Cecília. O documento oficializa a propriedade do imóvel, garantindo a segurança jurídica e a valorização do patrimônio. Foi a segunda entrega do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis - Casa da Gente, que no mês de agosto contemplou 43 famílias do Caleme.
“Nós queremos alcançar, até o ano que vem, 15 mil famílias, dando a elas o direito de serem donas. É como se diz no cartório: quem não tem registro, não é dono. Nós estamos entregando o RGI para que as pessoas sejam donas efetivamente de suas propriedades e, com esse documento, possam deixar como herança, vender mais caro porque tem documentação, tomar empréstimo para empreender e ter o próprio negócio. Esse é o papel do programa Casa da Gente”, assinalou o Prefeito Leonardo Vasconcellos, acompanhado da Primeira-dama Cláudia Vasconcellos e secretários municipais.
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Luciano Santos, participou da solenidade de entrega. “O programa dá dignidade às famílias da Rua Mato Grosso, em Santa Cecília, que saem daqui hoje com a certeza de terem a sua propriedade oficializada”, pontuou. Também marcaram presença na solenidade os vereadores Bruninho Almeida, Caio Pfister, Cacau Repórter, Dr. Raimundo Amorim, João Miguel, Marcos Rangel, Totó Online e Vitinho.
Junto com a escritura, os moradores da Rua Mato Grosso, em Santa Cecília, receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Parceria pela regularização: A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).
“O programa Casa da Gente segue as determinações das leis federais que regularizam ocupações em áreas públicas ou privadas. A Prefeitura faz o levantamento, tanto social como físico do imóvel, e no final entrega o RGI, legalizando o terreno”, concluiu Andréa Miguens Guarilha, secretária municipal de Urbanismo, pasta a qual o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis é vinculado.
