A Prefeitura Municipal de Teresópolis entregou o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 43 moradores do Caleme neste sábado, dia 16 de agosto, marcando o lançamento do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis - Casa da Gente. O bairro já vem sendo beneficiado com uma parceria entre governo municipal e governo do estado desde o governo passado e agora tem continuidade com o novo programa anunciado pelo atual governo.

“É o momento de a Prefeitura regularizar e reconhecer essas propriedades com um documento registrado em cartório, dando dignidade aos moradores, regularizando os imóveis e garantindo aos donos a possibilidade da venda financiada por uma instituição bancária, além do direito documentado de sucessão de herança aos seus familiares”, assinalou o Prefeito Leonardo Vasconcellos, acompanhado da Primeira-dama Cláudia Vasconcellos, da Vice-prefeita, Dra. Afaf Ribeiro, dos secretários e subsecretários municipais e equipes técnicas.

Durante a solenidade, realizada na Escola Municipal José Gonçalves da Silva, o Prefeito Leonardo anunciou que construirá um posto de saúde em um terreno da Prefeitura e que, futuramente, o bairro contará também com uma creche e um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

“A Prefeitura tem um terreno aqui perto e já começamos os projetos para a obra do posto de saúde. O Caleme tem uma unidade de saúde, que funciona em espaço da Igreja Católica, mas em breve o posto funcionará em sede própria. Estou buscando outra área para trazer pra cá um CRAS e uma creche. Queremos que os moradores tenham todos os serviços públicos que precisam e merecem. Esse é o nosso compromisso”, Leonardo Vasconcellos garantiu.

A presidente da Associação de Moradores do Caleme participou do evento. “Eu fico muito feliz que o prefeito tá dando continuidade a esse trabalho e parabenizo os moradores atendidos. Nosso bairro abraça essa causa, porque é direito de todos ter moradia digna e documentada. Outras coisas boas virão”, assinalou Lucineia Silva.

O programa Casa da Gente é um trabalho conjunto entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).

Junto com o RGI emitido pelo Cartório do 3º Ofício de Justiça de Teresópolis, os 43 moradores do Caleme receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).