A Prefeitura de Teresópolis anunciou recentemente a oficialização da loteria municipal Sorte Teresópolis. Porém, o assunto ainda é controverso no país. À espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, municípios passaram a entender que poderiam regulamentar suas próprias bets, mas a única cidade que implantou na prática, Bodó, no Rio Grande do Norte, suspendeu as atividades nos últimos dias.7
No início de outubro, segundo o site de notícias G1, pelo menos 39 prefeituras já tinham leis sancionadas mas ainda não haviam saído do papel. A primeira a implantar na prática foi Prefeitura de Bodó, cidade do Rio Grande do Norte.
Mas o prefeito de Bodó, Horison José da Silva (PL), decidiu suspender na última sexta-feira (24) todas as atividades de loterias municipais na cidade. Esse serviço, oferecido por uma cidade, é considerado irregular pelo Governo Federal. A lei federal 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, define que somente a União, estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de atividade.
A publicação no Diário Oficial da cidade desta segunda (27) diz que foram identificadas inconsistências na atuação da loteria municipal – chamada de Lotseridó –, especialmente quanto à oferta de apostas do quota fixa, que estão em possível desacordo com a legislação federal.
Bodó autorizou 37 empresas a operar loterias municipais. Nenhuma dessas empresas está autorizada a prestar o serviço pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.
No caso de Teresópolis, a estimativa é de que o Município possa arrecadar até R$ 700 milhões em cerca de 20 anos.
