Mais um capítulo  no processo que visa a  mudar a divisão dos royalties do petróleo e que envolve uma disputa entre seis cidades. Três delas buscam no  processo manter a situação atual: Rio de Janeiro, Maricá e Niterói. Outras três  alegam que têm direito legal a uma parte maior dos recursos: Magé, Guapimirim e São Gonçalo. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal encaminhou o processo de redistribuição dos royalties de petróleo para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte. 
 
A decisão do ministro Edson Fachin pede ao órgão uma solução consensual entre os municípios de Maricá, Niteroi e Rio de Janeiro.  O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, conduzia o processo, mas declarou suspeição nos autos e encaminhou o julgamento ao ministro Edson Fachin.  A capital fluminense e a cidade de Maricá se posicionaram a favor de uma audiência de conciliação com os municípios de Guapimirim, Magé e São Gonçalo que entraram com recurso no STF para a redistribuição dos recursos.  Porém, Niterói segue irredutível.
 
Em uma ação que já dura anos, os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé entraram na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o IBGE solicitando que os critérios para distribuição dos royalties fossem modificados. 
 
Na terça-feira (29), o assunto foi debatido na Assembleia Legislativa do Rio. O deputado estadual Vitor Junior defendeu a criação de um programa estadual de auxílio aos municípios adjacentes dos produtores de petróleo. Ele também criticou a solicitação de redistribuição dos recursos feita pelos municípios. 
 
Outros parlamentares presentes na sessão criticaram a proposta protocolada por Vitor Junior. Entre eles, o deputado Júlio Rocha, que afirmou que confia em um resultado favorável aos municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na Justiça. 
 
Nas redes sociais, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, se posicionou novamente. O político disse que não há possibilidade de audiência de conciliação entre as partes e defendeu a criação de um fundo de auxílio aos municípios adjacentes dos produtores de petróleo. A proposta foi defendida esta semana no plenário  na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O deputado estadual Vitor Junior defendeu a criação do fundo, através de um programa estadual, mas criticou a solicitação de redistribuição dos recursos feita pelos municípios.  Já o deputado Júlio Rocha, irmão da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, disse que confia em um resultado favorável aos municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na Justiça. 
  
Atualmente, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói arrecadam, ao todo, cerca de R$ 7 bilhões por ano, enquanto São Gonçalo, Guapimirim e Magé recebem cerca de R$ 400 milhões. Com a mudança, o montante poderia chegar a R$ 1,5 bilhão.  Os royalties de petróleo são compensações financeiras pagas pela produção de petróleo e gás natural para locais que são atingidos ambiental e socialmente pela indústria do petróleo. 
 A divisão dos royalties é baseada na localização das áreas de extração de petróleo, a partir de uma divisão em zonas feita pelo IBGE e pela Agência Nacional do Petróleo. 
 
Recentemente, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se posicionou favorável à mudança. Porém, uma manifestação da Procuradoria Geral do Município do Rio pediu que o Supremo Tribunal Federal negasse o recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo, Guapimirim e Magé, destacando que, pela legislação, os três municípios não têm direito aos valores.  A análise é semelhante à do Município de Niterói, que chegou a emitir uma nota afirmando que causava estranheza e que era uma "afronta à legislação" o pedido das três cidades para redistribuir os royalties de petróleo. 

(Com informações da BandNews)