Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito, divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais.
De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão - chegar ao estado de transitado em julgado - na Justiça Federal: 2.636 dias, o equivalente a mais de sete anos.
No período, o total de vítimas é de 19.947 - a maioria, 3.936, do gênero masculino, contra 385 mulheres.
Os dados, retirados do Jusbrasil, são públicos e revelam ainda a dificuldade que as vítimas têm para comprovar o crime. A clínica da UFMG observou uma exigência, presente em diversas decisões judiciais analisadas, de demonstrarem que os patrões os impediu de ir e vir livremente - na lei, isso é colocado como restrição direta da liberdade de locomoção.
Os integrantes da clínica pretendem disponibilizar os dados em um painel interativo, alimentado pelo Jusbrasil, com inteligência artificial. A ferramenta permitirá a visualização de indicadores como duração dos processos, decisões judiciais, regiões do país, tipos de provas e desfechos das ações.
Desalinhamento entre poderes
À frente da Clínica, o juiz federal Carlos Borlido Haddad culpa o Poder Judiciário pelos decepcionantes resultados das ações movidas.
"A legislação é magnífica. O problema é a aplicação", resumiu Haddad, em entrevista à Agência Brasil. "A nossa atuação fica um pouco limitada diante do sistema."
Uma década atrás, completa o coordenador, o tráfico de pessoas era visto, na maioria das vezes, junto com a exploração sexual das vítimas, perspectiva desmontada ao longo dos anos. Para Haddad, os atendimentos de quem chega à clínica são parecidos com os dos Estados Unidos e do México.
A observação sobre a similaridade é pertinente pela história da equipe. A clínica integra uma rede internacional, com outras de mesma missão, como uma da Universidade de Michigan, inspiração para o Instituto Tecnológico Autónomo de México, na capital mexicana
Haddad entende que no tratamento inicial, os atendimentos não diferem entre si, mas sim nas etapas posteriores à comunicação dos fatos às equipes das clínicas. No caso dos Estados Unidos, exemplifica, o pragmatismo que lhe é característico agiliza a tramitação.
O domínio do funcionamento da Justiça é fundamental nessa avaliação. Segundo Haddad, a clínica que coordena ajuda muito as vítimas, lidando com suas denúncias individualmente, esforço complementar ao do Ministério Público do Trabalho (MPT), sempre empenhado com foco nos interesses coletivos das ocorrências.
Um episódio bastante repercutido, que não acabou em arquivamento, foi o da Volkswagen. Na fase de recurso após condenação da montadora, a ação civil pública de quatro funcionários submetidos ao trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura derivou de uma denúncia do órgão. Nela, as vítimas pedem R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.
